BOLETIM DEZEMBRO

Boletim: 003/2013 Dezembro/2013 O Dia do Idoso é comemorado no Brasil em 1º de outubro, para celebrar a criação do Estatuto do Idoso. O SINTAPI parabeniza a cada pessoa que traz marcas em seu rosto, lembranças e a experiência que ensina, bem como, lutas incansáveis e exemplos que nos aproximam como sujeitos históricos em busca de uma sociedade justa e igualitária Nascido em 02/11/1950 ele é um verdadeiro guerreiro que sempre esteve à frente das lutas em defesa das causas sociais de sua Cidade, Comendador Levy Gasparian em Três Rios. Foi dirigente de Associação de Moradores, por muitos anos. Atualmente é presidente do SINTAPI sub sede Três Rios. O companheiro D8 ingressou no sindicato em 2005, desde então, apesar dos seus problemas de saúde, ele tem estado à frente dos trabalhos até hoje, para isso, ele conta com a colaboração dos companheiros: Valdomiro - secretário geral; Luiz Ângelo- secretário de finanças; Adriana- secretária de organização; Vera Lucia – secretária de divulgação. O companheiro D8 também participa da Rádio comunitária, AGITA FM de Três Rios. Ele apresenta um programa de segunda à sexta-feira na parte da manhã e fala sobre os direitos dos aposentados. • Esse companheiro é um exemplo de luta, garra, superação e honestidade. O SINTAPI se orgulha muito em contar com ele em sua diretoria. Parabéns companheiro! (Entrevistado por Afonso) Veja como entrar com um recurso na agência do INSS Sem ir à Justiça. NSS Quando o segurado pede um benefício ou uma revisão no INSS e tem o pedido negado, pode entrar com um recurso no próprio posto para não ter que ir à Justiça. Como entrar com um recurso? ■ O segurado tem o prazo de 30 dias para entrar com recurso na agência onde teve a solicitação rejeitada, a contar da data da negação; ■ Antes, porém, será preciso fazer o agendamento pela Central 135; ■ Na agência, ele receberá um requerimento, que deverá ser preenchido com dados básicos como nome, RG, CPF e número de benefício no INSS (para quem já é segurado) O que escrever no requerimento? 1 - O MOTIVO: Diga, brevemente, qual o motivo do pedido de recurso; 2 - APONTE O ERRO: O ideal é que o segurado aponte qual foi o erro cometido pelo INSS durante a análise do benefício; 3 - INDIQUE QUE HÁ NOVAS PROVAS ■ No requerimento, o segurado deverá informar que está anexando mais provas que comprovem a necessidade do benefício. Podem ser laudos médicos, atestados, exames e holerites, entre outros documentos. 4 - PEÇA A CORREÇÃO: Por fim, solicite no requerimento uma nova avaliação do caso. • A CUT promoveu um curso de Formação para Conselheiros de Políticas Públicas - Desenvolvimento, Políticas Públicas e Ação Regional DPPAR na Escola Sindical 7 de Outubro – Belo Horizonte/MG.Para os/as dirigentes sindicais. Fala sobre a concepção de desenvolvimento defendida pela CUT através da Plataforma da Classe Trabalhadora, confrontados com as visões hegemônicas e debate de alternativas ao modelo econômico vigente, incluindo a economia; correlações entre agenda de desenvolvimento sustentável, a organização sindical e sua intervenção local. Compreensão do processo de construção das peças orçamentárias no âmbito do poder público em suas diferentes esferas; importância da sua aplicação para a garantia de direitos e efetividade das políticas públicas, marcos legais etc. O SINTAPI participou com dois dirigentes, Rio de Janeiro e Vitória; • Os benefícios do INSS acima do salário mínimo devem ter reajuste de 5,7% no ano que vem. O reajuste dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com valor acima do salário mínimo deverá ser de 5,7%,que é o índice previsto pelo governo para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deste ano. Com o aumento, alguns segurados poderão deixar a faixa de isenção do Imposto de Renda e passar a ter o desconto na grana a partir do ano que vem. Os 5,7% serão aplicados em aposentadorias, pensões por morte e auxílios. O reajuste na tabela do IR é um pouco menor do que a alta no valor dos benefícios e será de 4,5%. Assim, dos atuais R$ 1.710,78, o valor máximo para o benefício ser isento do imposto passará a R$1.787,77; • A nova expectativa de vida, divulgada no dia 02/12 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), altera o Fator Previdenciário, usado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição. A nova tabela incidirá nos benefícios requeridos a partir de 02/12, pois, de acordo com a lei, a Previdência Social deve considerar a expectativa de sobrevida do segurado na data do pedido do benefício para o cálculo do Fator Previdenciário. Na nova tábua, considerando-se a mesma idade e tempo de contribuição, um segurado com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição que requerer a aposentadoria a partir de hoje, terá que contribuir por mais 153 dias corridos para manter o mesmo valor de benefício se tivesse feito o requerimento no dia 30/11. Um segurado com 60 anos de idade e 35 de contribuição deverá contribuir por mais 173 dias para manter o valor. • No dia 24 de Janeiro de 2014, terá um grande ato em homenagem ao aposentado. O ato será em Maricá na Praça Orlando de Barros Pimentel principal a partir das 9:00hs. Convidamos a todos os filiados (as) e não filiados (as) para levar o seu protesto ou comemorar o seu dia. Maiores informações ligar: 21-3242-9027 (Regina) ou 21 3286-1912 (Daysi). CONTRIBUA - Entre em contato com o Sindicato, indique novos parceiros e ajude a ampliar a nossa rede de convênios para melhor atender as(os) associados(as). Endereço do SINTAPI: Rua Abílio José de Matos, 2412, Porto da Pedra – São Gonçalo – Rio de Janeiro- CEP: 24436-000 / Tel: 21-32861912 (segundas, quartas e sextas-feiras) / blog: sintapirj@blogspot.com.br , e.mail: sintapicut@hotmail.com, site : www.aposentadoscut.org.br

Receber benefício por segurado falecido é crime

Denúncias ao INSS apontam que familiares e amigos de segurados falecidos recebem, muitas vezes, o benefício concedido pela Previdência Social. A prática constitui crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, cuja pena varia de um a cinco anos de reclusão. Além de multa, haverá a cobrança, atualizada, dos valores recebidos indevidamente. Uma das situações mais comuns ocorre quando o segurado entrega o cartão e a senha para um amigo ou alguém da família para efetuar, por ele, os saques mensais. Quando ocorre o óbito do segurado, o fato não é comunicado ao INSS nem pelos familiares nem pelo cartório. Assim, a pessoa, de posse do cartão e da senha, passa a receber, indevidamente, os valores referentes ao benefício. Quando o INSS detecta casos dessa natureza, encaminha à Polícia Federal que, após investigação, remete à Justiça Federal para a instauração do processo criminal. Outra situação freqüentemente detectada pela auditoria do Instituto decorre da falta de informação dos familiares ou mesmo da inércia em buscar a regularização junto ao INSS. Também é comum o fato de dependentes do segurado continuarem recebendo, após o óbito, o pagamento do benefício concedido ao titular, ao invés de legalmente requererem o benefício a que teriam direito, denominado pensão por morte. Depois de alguns meses recebendo o benefício, o dependente procura o INSS para regularizar a situação, quando é informado que a pensão por morte que lhe é devida será concedida, a contar da data do requerimento, uma vez que já se passaram 30 dias do óbito, e que serão descontados os valores recebidos indevidamente. Nesse caso específico, se ficar comprovado que não houve o intuito de enganar ou causar prejuízo à Previdência Social, é afastado o enquadramento da conduta no Código Penal, permanecendo, porém, o desconto dos valores pagos indevidamente. Cartórios – Pelo que dispõe o artigo 68 da Lei 8.212/91, a obrigação de comunicar o óbito à Previdência Social é dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais. Os cartórios devem informar ao INSS, até o dia 10 de cada mês, as mortes registradas no mês anterior e, também, a não ocorrência de falecimentos. A informação encaminhada pelos cartórios deve chegar à Previdência Social por meio eletrônico (Internet ). Para fazer a entrega pela Internet, é preciso fazer um cadastro no Ministério da Previdência Social, pelo e-mail sisobi@previdencia.gov.br. Para evitar qualquer tipo de situação constrangedora, o INSS orienta a população beneficiária para que, em caso de óbito do titular, o fato seja informado, o mais rápido possível, à Agência da Previdência Social onde o benefício é mantido, a fim de que se proceda à transformação em pensão por morte, se for o caso, ou cesse definitivamente o pagamento do benefício. (ACS/AM)

Hipertensão Arterial, uma doença silenciosa

Hipertensão Arterial, ou “pressão alta” é caracterizada quando há um aumento na pressão arterial. Ao medir a pressão arterial, o que se mede é a força com que o coração bombeia o sangue através dos vasos sangüíneos.

A pressão é considerada alta quando medida com um aparelho chamado esfigmomanômetro e também um estetoscópio, e está acima de 140X90 mmHg (milímitros de mercúrio). Esses números são referência para adultos (maiores de 18 anos), após repouso de quinze minutos.

O diagnóstico de hipertensão arterial só é feito após várias visitas ao médico e inúmeras medições em pelo menos dois dias diferentes, que tenham apontado a pressão acima do normal.

A hipertensão arterial pode ter várias causas, algumas vezes os fatores podem ser múltiplos. Porém, na maioria das vezes, as causas não são identificadas.Alguns estudos apontam para causas hereditárias. Esses casos são chamados de Hipertensão Primária.

A hipertensão arterial secundária é assim denominada quando a causa é identificada. Alguns casos de hipertensão arterial secundária podem ser curados quando é eliminado o fator que causou a elevação da pressão. São algumas causas:

• Problemas nos rins
• Problemas hormônais
• Uso de anticoncepcional
• Uso de corticóides
• Uso de antiflamatórios
• Feocromocitoma
• Alteração relacionada à gravidez
• Etilismo

Nos casos em que há predisposição a hipertensão, alguns fatores podem contribuir para o surgimento e complicações da doença, como: obesidade, estresse, sedentarismo, excesso de sal na alimentação, etc.

Um grande complicador é o fato de que a maioria das pessoas não apresentam sintomas de hipertensão. É comum serem apontados como sintomas: dor de cabeça, tontura, rosto avermelhado, sangramento do nariz e cansaço. Porém, esses sintomas são freqüentes, inclusive em pessoas com pressão normal.

Somente em casos graves, nos quais a hipertensão arterial não é tratada por um longo período surgem sintomas provocados por danos no cérebro, olhos, coração e rins. São eles: dor de cabeça, visão borrada, náusea, vômito, fadiga e falta de ar.

A hipertensão Arterial aumenta o risco de problemas cardiovasculares como Infarto agudo do miocárdio e de Acidente Vascular do tipo Cerebral. Aumenta também a possibilidade de insuficiência renal e problemas na retina.

Quando a doença é crônica, diz-se tratar-se de Hipertensão Arterial Sistêmica. Para esses casos não há cura. O tratamento busca o controle da pressão arterial através de hábitos saudáveis, atividades físicas e medicação quando necessário. Essas medidas melhoram a qualidade de vida do hipertenso.

BOLETIM DO SINTAPI

	COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS

 

Aposentei... E agora?

O trabalhador brasileiro depois de décadas de contribuições mensais (35 anos homens e 30 mulheres) se aposenta. É a conquista de um direito. Mas, o que deveria ser garantia de vida agradável, após tanto tempo de exploração, começa a trazer problemas sérios e às vezes, nem são percebidos.

O problema mais visível é a remuneração, que não permite viver, mas só sobreviver. Hoje há cerca de 20 milhões de aposentados, podendo chegar a 25 em 2020. Uma pesquisa do site vagas.com, revela que 47% deles (9,4 milhões) ainda exercem alguma atividade profissional, mesmo que informalmente.

Isto prova que o salário dos aposentados e pensionistas é insuficiente. Dados do DIEESE (dez. 2010) mostram que 60% deles recebem até 2 salários mínimos.

E este número tende a crescer, pois quem recebe mais de um salário mínimo tem reajuste abaixo do mínimo. A médio e longo prazo, este passa a receber menos em relação ao salário mínimo.

Outra dificuldade é a privatização da Previdência, que vem sendo levada a cabo pelos governantes do PSDB-PT. O nome mudou; passou a ser chamado de previdência complementar, mas os modos, operantes são os mesmos. O primeiro passo foi dar um teto à previdência pública (10SM). Depois, incentivos a previdência privada. A última foi no setor público. Sempre, com a falácia do déficit do INSS, que ninguém sabe ao certo qual é, desde que o governo uniu os caixas da previdência com o da União. Tudo para pagar os agiotas e banqueiros. Outro problema é o fator previdenciário, que aumenta o tempo de contribuição do trabalhador e diminui o tempo que este tem para receber o pagamento.

Outra questão séria é com relação ao futuro; os jovens estão cada vez mais longe de ter uma aposentadoria digna, por conta das mudanças, que semana vai, semana vem, são pleiteadas. Os números, porém, não mostram o lado humano que a aposentadoria traz. E aí vem a pergunta: aposentei...e agora? O trabalhador acostumado a ter horários, responsabilidades e trabalhos, está livre para viver. Mas... o que fazer? Seu salário não permite viajar e conhecer o mundo. Muitos, sem saber o que fazer, entram em depressão. Para agravar, há quem diga que o aposentado não é mais trabalhador; até de vagabundos já os chamaram. Isto causa problemas de saúde, sociais, de dependência química e outros.

Diante de tudo isto, nos cabe questionar: Enquanto sindicato o que podemos fazer? Como ajudar os trabalhadores a se organizar e defender sua aposentadoria? A primeira coisa a ser feita é aumentar o número de filiados para obter representação diante do governo e com isso ganhar forças para lutar em prol aos direitos dos aposentados. O SINTAPI defende o Fim do fator Previdenciário e a valorização das aposentadorias       (transcrito parte do Jornal Conquistar)      Por Afonso J de Sousa

 

DIA NACIONAL DE LUTAS

No dia 11/07/13 foi comemorado o Dia Nacional de lutas promovido pela CUT e demais Centrais Sindicais.
A concentração foi na Candelária às 15:00hs. Houve a participação de diversos sindicatos filiados às Centrais Sindicais, inclusive o SINTAPI, movimentos sociais, estudantes e trabalhadores de diversas classes.
O hino nacional foi cantado por todos num só coro e com muita emoção.
Várias faixas estendidas com diversos tipos de protestos. O SINTAPI protestou pelo Fim do fator previdenciário e pela valorização das aposentadorias.
Infelizmente a passeata não pode seguir até o local previsto (Cinelândia), por conta de vândalos que invadiram e criaram conflitos com os policiais.

I SEMINÁRIO NACIONAL DE ENTIDADES DE APOSENTADOS CUTISTAS

 A Central Única dos Trabalhadores promoveu no dia 19/03 o I Seminário Nacional de Entidades de Aposentados Cutistas, na capital paulista. Em discussão, a realização de um congresso, previsto para outubro, e a criação de uma federação capaz de ampliar a capacidade de mobilização.

Na primeira mesa, o secretário geral da Central, Sérgio Nobre, e a economista da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pellatieri, trataram da luta pela valorização das aposentadorias – um dos eixos da pauta de reivindicações entregue ao governo Dilma Rousseff no início de março – e traçaram um cenário da Previdência no Brasil.

“Reunimos os aposentados, primeiro, para definir a pauta e, segundo, para melhorar a organização dentro da CUT. Já temos um sindicato nacional, mas sentimos a necessidade de ter uma organização maior, uma federação que traga outras entidades e expanda nossa capacidade de luta. Além de o encontro de hoje ser uma preparação para o Congresso de aposentados cutistas, que devemos realizar em setembro”, explicou Nobre.

Segundo o dirigente, o momento agora é de detalhar as reivindicações para combater as perdas que historicamente caem sobre quem sustentou o país.

“Uma das propostas é fazer com que as desonerações para os aposentados, que já atingem os medicamentos, sejam expandidas para outros produtos, como eletrodomésticos. E isso vamos colocar num documento com outras propostas para apresentar e discutir com o conjunto da sociedade”, disse.

O item “plano de saúde” é um bom exemplo das dificuldades que os aposentados enfrentam. Em 2012, tiveram crescimento nos preços de 7,78% contra 6,20% do INPC-IBGE.

MUDANÇAS NO CONSIGNADO:

O INSS baixou resolução para coibir fraudes em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A partir de agora, a margem do benefício que pode ser utilizada para empréstimo consignado passa a ficar bloqueada durante o período de análise da denúncia de fraude.

13º DOS APOSENTADOS SERÁ ANTECIPADO

A Previdência Social confirmou que vai antecipar a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas em agosto, a partir do dia 27. Cerca de 25,3 milhões de segurados vão receber o benefício com o salário do mês. O calendário varia conforme o número final do benefício e prioriza quem ganha até um salário mínimo. A segunda parcela será paga no final do ano, mas a data ainda não foi definida. O valor do abono é calculado de maneira proporcional e leva em consideração os meses que o segurado vem recebendo a aposentadoria ou a pensão. Quem se aposentou em abril, por exemplo, terá o benefício calculado sobre oito meses. A primeira parcela vem livre do desconto do IR (Imposto de Renda). A mordida virá apenas no final do ano. O pagamento segue um calendário que varia para quem ganha até um salário mínimo e para quem recebe mais do que isso.

CONTRIBUA - Entre em contato com o Sindicato, indique novos parceiros e ajude a ampliar a nossa rede de convênios para melhor atender aos associados. 

Endereço do SINTAPI: Rua Abílio José de Matos, 2412, Porto da Pedra – São Gonçalo – Rio de Janeiro- CEP:24436-000 tel: 21-32861912 (segundas, quartas e sextas-feiras) / blog: sintapirj@blogspot.com.br , e.mail: sintapicut@hotmail.com, site : www.aposentadoscut.org.br

AV. RIO BRANCO FICA TOMADA PELA PASSEATA NO DIA NACIONAL DE LUTAS

Ontem (11/07/13) foi comemorado o Dia Nacional de lutas promovido pela CUT e demais Centrais Sindicais.
A concentração foi na Candelária às 15:00hs. Houve a participação de diversos sindicatos filiados às Centrais Sindicais, inclusive o SINTAPI, movimentos sociais, estudantes e trabalhadores de diversas classes.
O hino nacional foi cantado por todos num só coro e com muita emoção.
Várias faixas estendidas com diversos tipos de protestos. O SINTAPI protestou pelo Fim do fator previdenciário e pela valorização das aposentadorias.
Infelizmente a passeata não pode seguir até o local previsto (Cinelândia), por conta de vândalos que invadiram e criaram conflitos com os policiais.

Os principais pontos da pauta unificada são: 

- Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários
- Contra o Projeto de Lei 4330/04, que amplia as terceirizações e precariza os empregos
- Fim do fator previdenciário
- Valorização das Aposentadorias
- 10% do PIB para a Educação
- 10% do Orçamento da União para a Saúde
- Transporte público e de qualidade
- Reforma Agrária
- Suspensão dos Leilões de Petróleo

A pauta da classe trabalhadora reivindica, ainda: 
- Reforma política e realização de plebiscito
- Reforma urbana
- Democratização dos meios de comunicação
- Contra o genocídio da juventude negra e dos povos indígenas
- Contra a repressão e a criminalização das lutas e dos movimentos sociais
- Contra a aprovação do Estatuto do Nascituro
- Pela punição dos torturadores da ditadura.

DIA NACIONAL DE LUTA

A CUT-RJ IRÁ ÀS RUAS A PARTIR DAS 15H (CONCENTRAÇÃO NA CANDELÁRIA) JUNTO COM AS DEMAIS CENTRAIS SINDICAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS PELA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES QUE SEGUE ABAIXO.

VAMOS TODOS DE CAMISA VERMELHA E COM NOSSAS FAIXAS, BANDEIRAS, JORNAIS, CARROS DE SOM ETC.

PAUTA UNIFICADA DAS CENTRAIS SINDICAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS

• Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários;
• Fim do fator previdenciário;
• 10% do PIB para a Educação;
• 10% do Orçamento da União para a Saúde;
• Transporte público e de qualidade;
• Valorização das Aposentadorias;
• Reforma agrária;
• Fim dos Leilões do Petróleo e todo tipo de privatização;
• Contra o PL 4330, sobre Terceirização;
• Reforma política e realização de plebiscito popular;
• Reforma urbana;
• Democratização dos meios de comunicação;
• Pelos Direitos Humanos:
• Contra o genocídio da juventude negra e dos povos indígenas;
• Contra a repressão e a criminalização das lutas e dos movimentos sociais;
• Contra a aprovação do Estatuto do Nascituro;
• Pela punição dos torturadores da ditadura.

VENHAM TODOS PARTICIPAR SEM VIOLÊNCIAS

Dia dos Namorados para os idosos

Você sabia que temos em nosso País 1,1 milhão de idosos namorando?

Pesquisa realizada pelo Instituto Data Popular revela que 1,1 milhão de brasileiros acima de 60 anos estão namorando. O resultado do levantamento, realizado no 1º semestre de 2013, acaba refletindo no comércio de Fortaleza, principalmente, no durante o mês dos namorados. Independentemente da idade, casais enamorados buscam se presentear nesta data.

Logo abaixo temos comentários de gestores de estabelecimentos em Fortaleza:

De acordo com Cibele Lucena, proprietária da Alexia Flores, a demanda de pessoas com mais de 60 anos está cada vez maior, principalmente, neste período. “Todos os dias recebemos pedidos de pessoas com mais idade. Durante o mês dos namorados, esse fluxo chega a crescer até 20%”, diz.

Já o gerente da loja Itamaraty do North Shopping, Washington Costa, conta que, apesar de haver uma maior procura nesta data, o número ainda é considerado baixo. “O índice de pessoas nessa faixa etária que buscam presentes durante o Dia dos Namorados é de apenas 10% do total das vendas. O restante do movimento vem daqueles com idade abaixo dos 40 anos”. O público masculino equivale a mais de 50% das vendas. “Os homens sempre buscam comprar mais relógios e joias”.

Namorar faz bem

Viver um amor, em qualquer fase da vida, faz bem e dá prazer. Mas na terceira idade, o desfrute de uma relação afetiva pode trazer ganhos extras para os amantes. “Relacionar-se nessa fase é um dos elementos mais importantes para manter a vontade de viver e a sensação de ser amado e querido. Isso alimenta a saúde emocional e física e até minimiza problemas de saúde”, explica a psiquiatra Carmita Abdo.

 Recomendações para resgatar a vida afetiva

- Reative a sua vida social e treine a paquera e a sedução em encontros, como bailes da terceira idade, viagens, aniversários, encontros;
- Manter o bom humor é fundamental, a alegria desperta a curiosidade das pessoas, elas querem ser felizes e precisam aprender com quem realmente são;
- Se permita a pelo menos, conhecer e fazer novas amizades, são novos laços, novos aprendizados, novas experiências;

Então, meus amigos, vamos nos permitir que outras pessoas conheçam outras pessoas que também são especiais(nós). Não é verdade? Eu me sinto especial, você não?

Sancionada Lei que altera tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Foi sancionada quinta-feira, dia 9 de maio, pela presidenta Dilma Roussef a Lei Complementar nº 142 de 2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social. A norma reduz o tempo de contribuição e a idade para a concessão de aposentadoria, dependendo do grau de deficiência do segurado. Conforme foi falado pelo secretário de políticas de Previdencia Social, Leonardo Rolim.
Essa lei vem a regulamentar um princípio constitucional, a garantir um direito que a Constituição já tinha definido para as pessoas com deficiência. Segundo, o Governo Federal por meio do Plano Viver Sem Limites já tem um conjunto de ações voltadas para a inclusão da pessoa com deficiência, no mercado de trabalho, para a acessibilidade, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. Essa lei vem a reforçar tudo isso garantindo o justo direito a uma aposentadoria especial para as pessoas com deficiência.
 A pessoa com deficiência, de acordo com o grau da deficiência, vai ter um tempo diferenciado de aposentadoria, e nesse tempo diferenciado não incide fator previdenciário. Se a deficiência é leve o tempo vai ser reduzido em dois anos, então no caso do homem em vez de 35 anos de contribuição será de 33 anos, a mulher em vez de 30 anos será de 28 anos. Se é moderada reduz em seis anos, se é grave reduz em 10 anos.
O conceito não é de doença, mas sim de funcionalidade que é mais uma inovação importante que essa lei traz. A pessoa com deficiência não é necessariamente uma pessoa doente, mas sim uma pessoa que tem funcionalidades limitadas, funcionalidades menores do que uma pessoa que não tem deficiência, toda lei está com base no conceito de funcionalidade. A regulamentação, o decreto, vai definir como vai ser avaliada a funcionalidade das pessoas e uma equipe multidisciplinar do INSS vai avaliar caso a caso a funcionalidade e de acordo com a funcionalidade de cada pessoa levando em conta não apenas a sua condição física, mas também a sua condição social, o seu entorno, vai definir o quanto a sua funcionalidade foi prejudicada , e consequentemente, se ele vai se enquadrar em leve, moderada ou grave.
O próximo passo é a regulamentação é o decreto por um período de seis meses vai se trabalhar para fazer o decreto, ou seja, essa lei não tem eficácia imediata, só daqui a seis meses é que as pessoas vão poder começar a requer o seu direito, até lá será regulamentada, definirá como vai ser feita essa avaliação, treinará os técnicos do INSS para receber as pessoas no INSS e fazer as avaliações para que seja enquadrado de acordo com o grau de deficiência.
O trabalhador sempre vai ter que passar pela perícia e a perícia inicial, inclusive, vai definir desde quando a pessoa tem deficiência. O projeto deixa claro que não vale apenas a partir de agora, vale desde o início da deficiência, ou seja, a pessoa com deficiência que já está no mercado de trabalho há mais tempo do que o necessário para se aposentar já vai poder se aposentar de imediato quando começar a vigência da lei, daqui a seis meses.
Lembramos que pela lei não vai incidir fator previdenciário, apenas quando for para beneficiar o trabalhador e todo o período em que o trabalhador com deficiência atuou no mercado de trabalho já com essa deficiência vai contar, portanto, já teremos pessoas beneficiadas tão logo a lei comece a vigorar.

Fonte: site da Previdencia Social

 

CUT PROMOVE SEMINÁRIO DE ENTIDADES DE APOSENTADOS CUTISTAS

A Central Única dos Trabalhadores promoveu no dia 19/03 o I Seminário Nacional de Entidades de Aposentados Cutistas, na capital paulista. Em discussão, a realização de um congresso, previsto para outubro, e a criação de uma federação capaz de ampliar a capacidade de mobilização.

Na primeira mesa, o secretário geral da Central, Sérgio Nobre, e a economista da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), Patrícia Pellatieri, trataram da luta pela valorização das aposentadorias – um dos eixos da pauta de reivindicações entregue ao governo Dilma Rousseff no início de março – e traçaram um cenário da Previdência no Brasil.

“Reunimos os aposentados, primeiro, para definir a pauta e, segundo, para melhorar a organização dentro da CUT. Já temos um sindicato nacional, mas sentimos a necessidade de ter uma organização maior, uma federação que traga outras entidades e expanda nossa capacidade de luta. Além de o encontro de hoje ser uma preparação para o Congresso de aposentados cutistas, que devemos realizar em setembro”, explicou Nobre.

Segundo o dirigente, o momento agora é de detalhar as reivindicações para combater as perdas que historicamente caem sobre quem sustentou o país.

“Uma das propostas é fazer com que as desonerações para os aposentados, que já atingem os medicamentos, sejam expandidas para outros produtos, como eletrodomésticos. E isso vamos colocar num documento com outras propostas para apresentar e discutir com o conjunto da sociedade”, disse.

O item “plano de saúde” é um bom exemplo das dificuldades que os aposentados enfrentam. Em 2012, tiveram crescimento nos preços de 7,78% contra 6,20% do INPC-IBGE.

O que está em jogo

Patrícia Pellatieiri lembrou que, devido ao crescimento da renda e da qualidade de vida, a população acima de 60 anos já representa 11% do total dos brasileiros no país, por volta de 21 milhões de pessoas. E em 2050, serão 30% da população.

Porém, o rendimento da maior parte dos idosos ainda não ultrapassa um salário mínimo. Cerca de 70% recebem até um salário.

Segundo a economista, mais do que equilibrar contas, a discussão é sobre como aprofundar a luta contra as desigualdades.

Boletim SINTAPI - CUT Base Rio de Janeiro

Março/2013

Encontro de aposentados e pensionistas em Guapimirim foi um sucesso!!

O II Encontro dos Aposentados e pensionistas aconteceu no dia 19 de Janeiro. O encontro teve a presença de cerca de 50 pessoas. Além de eleger a nova diretoria foi feito a confraternização com os filiados e familiares. Num clima de descontração todos se divertiram e cumpriram o papel de filiados votando na nova diretoria.

      Os diretores eleitos foram:

Presidente: Regina Celia dos Santos

Secretário Executivo: Mario Sérgio Rodrigues da Conceição

Secretário de Finanças: Luiz Carlos Oliveira da Silva

Secretário de Organização: Afonso José de Sousa

Secretários Adjuntos: Leonel Souza da Conceição; Eunice Barbosa dos Santos e Aylton Pinheiro

Conselho fiscal: Marlene Reis da Silva; Josafá Alves Tiburcio e José de Paula

Suplentes: Manoel Domingos e Luiza Barbosa da Silva 

A nova direção está confiante de que este ano haverá um grande avanço no SINTAPI- base Rio de janeiro, com novas conquistas para os filiados!!!!

Campanha de Sindicalização inova com convênios e parcerias para facilitar a vida

A campanha de Sindicalização do Sintapi-CUT vai fortalecer ainda mais a luta pela ampliação de direitos e melhorias para os aposentados, pensionistas e idosos. Com este objetivo, o Sindicato trabalha para garantir o maior número de parcerias e convênios em todo o país.

Melhores condições nos empréstimo consignado, convênios médicos de qualidade, assessoria jurídica, projetos de moradia e horta comunitária são alguns dos pontos chaves da campanha, que também inclui parcerias com associações médicas, colônias de férias e academias para facilitar a vida do aposentado e sua família.

CONTRIBUA - Entre em contato com o Sindicato, indique novos parceiros e ajude a ampliar a nossa rede de convênios para melhor atender os associados. sintapicut@hotmail.com.br

Direção do Sintapi aprova o planejamento para 2013

Participar dos Conselhos é fundamental

A participação sindical nos Conselhos Municipais de Saúde, Previdência e Idoso é um elemento chave para garantir a melhoria da qualidade e do atendimento dos serviços públicos. Por isso os Sindicatos de base do SINTAPI já começaram a solicitar às prefeituras as datas em que ocorrerão as eleições dos Conselhos em cada cidade, para fortalecer a capacidade de intervenção e articulação do segmento junto aos demais atores sociais. Fique de olho, participe e mantenha o SINTAPI informado!

SINTAPI CUT COMEMORA O DIA DOS APOSENTADOS EM SANTOS

O SINTAPI-CUT participou do ato comemorativo na Praça Mauá em Santos-SP no dia 24/01, dia em que se comemora o dia do Aposentado. Participaram do ato, o Presidente do SINTAPI Nacional (Luizão), diretores do SINTAPI base Rio de Janeiro, Baixada Santista, Mogi Guaçu, São Leopoldo-RS, Ceará, Belém do Pará, Minas Gerais, Distrito Federal, Sorocaba, entre outras regiões, políticos da região, representantes da CUT e outra Central Sindical. Embora não tenham muito a comemorar, várias pessoas deram seu recado. O SINTAPI continua com a principal revindicação que é o fim do fator previdenciário e o reajuste das perdas nos benefícios. No seminário do SINTAPI realizado nos dias 22 e 23/01/2013, foi decidido que o próximo ato do SINTAPI CUT em comemoração ao dia do aposentado (24/01/2014) será no Rio de Janeiro.

7ª Marcha em Brasília foi de Vitória!

No dia 6 de março, mais de 50 mil trabalhadores aposentados e da ativa realizaram uma Marcha Nacional a Brasília em defesa do desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho.Na pauta de reivindicações que as centrais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos da CUT (SINTAPI) entregaram ao governo federal e ao Congresso, destacam-se as reivindicações por justiça social, com o fim do Fator Previdenciário, valorização dos benefícios e 10% do PIB para a saúde pública.BASTA DE ARROCHO! - A cada dia, fica mais claro que o Fator Previdenciário nada mais é do que um perverso mecanismo de arrocho, que corta em até 40% os benefícios dos idosos justamente no momento em que mais necessitam de recursos. Também precisamos combater a desigualdade entre os índices de reajuste do salário mínimo e das pensões e aposentadorias, o que vem penalizando os idosos com percentuais que tão somente repõem a inflação, sem qualquer ganho real, o que é inadmissível.

AUDIÊNCIA - Após a manifestação, representantes da CUT, CGTB, Força Sindical, CTB, NCST e UGT entregaram nas mãos da presidenta Dilma a pauta da Marcha que defende mais investimentos públicos e nas áreas sociais. Conforme o presidente da CUT, Vagner Freitas, além de ratificar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - que assegura a negociação coletiva no serviço público -, Dilma se mostrou disposta a discutir o fim do fator previdenciário, que reduz em até 40% os benefícios. “A presidenta entende que é possível, em negociação, construir acordos”, ressaltou Vagner, frisando que “continuaremos mobilizados, pressionando”. Um Brasil mais justo, mais fraterno e feliz depende da nossa mobilização e união.

Valorização das aposentadorias! Fim do fator previdenciário!

                   É preciso viver o sonho e a certeza de que tudo vai mudar.

É necessário abrir os olhos e perceber que as coisas boas estão dentro de nós, onde os desejos não precisam de razão, nem os sentimentos, de motivos.

O importante é viver cada momento e aprender sua duração, pois a vida está nos olhos de quem sabe ver. Não tenha medo de viver o momento em que eles acontecerem; e, nesses momentos, descubra novos sonhos.

Rua Abílio José de Matos, 2412, Porto da Pedra – São Gonçalo – Rio de Janeiro- CEP:24436-000 tel: 21-32861912/ blog: sintapirj@blogspot.com.br , e.mail: sintapicut@hotmail.com, site : www.aposentadoscut.org.br

Aposentados podem pedir revisão de seus benefícios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, que os aposentados podem pedir revisão de benefícios já concedidos para obter renda melhor. A revisão pode ser solicitada desde que o marco temporal esteja entre a data do direito adquirido à aposentadoria e o efetivo momento que ela foi requerida, ainda que nenhuma nova lei tenha sido editada no período.Os ministros analisaram o caso de um beneficiário que poderia ter se aposentado em 1976, mas que continuou trabalhando até 1980. Segundo cálculos feitos posteriormente, ele descobriu que seria melhor ter se aposentado em 1979 e, por isso, entrou na Justiça pedindo a revisão do benefício (entre 1979 e 1980 não houve qualquer alteração na lei).  O aposentado também pedia que o cálculo do melhor benefício fosse pago retroativamente em relação às últimas décadas.

O caso começou a ser julgado pelo STF em 2011, sob a relatoria da então ministra Ellen Gracie. Ela atendeu em parte ao pedido do aposentado, liberando o ajuste da data, mas negando o pagamento retroativo. No dia 21/02, foi acompanhada pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.

A posição da maioria se firmou na tese de que, uma vez adquirido o direito à aposentadoria, ele pode ser desfrutado no período que seja mais benéfico para o cidadão, regra que já existe na legislação desde 1991.  “Não se trata da questão de desaposentação, da pessoa que se aposenta e, em função de fatos supervenientes, novas contribuições, pretende recálculo para incorporar novas contribuições. Aqui a situação é diferente. O que se pretende é exercer um direito que se adquiriu antes de ser exercido”, explicou Teori Zavascki.

Autor do pedido de vista que interrompeu o julgamento em 2011, o ministro Antonio Dias Toffoli  votou contra a concessão do pedido do aposentado. Para o ministro, não há qualquer ilegalidade que precise ser sanada e o segurado teve a liberdade de optar pelo melhor momento de se aposentar. 

Toffoli foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. “Essa decisão joga luz de insegurança sobre o sistema em termos atuariais. Em 2012 estamos discutindo um fenômeno de 1980”, criticou Mendes.

Boletim fevereiro 2013

Todos a Brasília no dia 6 de março!

No próximo dia 6 de março, dezenas de milhares de trabalhadores aposentados e da ativa realizarão uma Marcha Nacional a Brasília em defesa do desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho.

Na pauta de reivindicações que as centrais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos da CUT (SINTAPI) entregarão ao governo federal e ao Congresso ganham destaque as reivindicações por justiça social, com o fim do Fator Previdenciário, valorização dos benefícios e 10% do PIB para a saúde pública.

BASTA DE ARROCHO! - A cada dia que passa fica mais claro que o Fator Previdenciário nada mais é do que um perverso mecanismo de arrocho, que corta em até 40% os benefícios dos idosos justamente no momento em que mais necessitam de recursos.

Também precisamos combater a desigualdade entre os índices de reajuste do salário mínimo e das pensões e aposentadorias, o que vem penalizando os idosos com percentuais que tão somente repõem a inflação, sem qualquer ganho real, o que é inadmissível.

Um Brasil mais justo, mais fraterno e feliz depende da nossa mobilização e união.

Todos à Brasília!

Valorização das aposentadorias!

Fim do fator previdenciário!

SINTAPI-CUT FORTALECE A ORGANIZAÇÃO PARA AMPLIAR DIREITOS E CONQUISTAS
A luta pela valorização das aposentadorias e pela reposição das perdas, em defesa da saúde e da Previdência públicas, e pelo fim do fator previdenciário necessita de muita unidade e organização do Sintapi-CUT para ampliar a mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos por seus direitos.Na reunião anual de planejamento da direção do Sindicato, nos dias 22 e 23 de janeiro, em Santos, com a presença de lideranças de 10 Estados, foram aprovadas ações decisivas para o êxito coletivo, como a preparação da Marcha das Centrais a Brasília em 6 de março.MARCHA - Desde já ,as entidades devem começar a articular o transporte junto às CUTs estaduais, Confederações, Federações e Sindicatos cutistas para garantir uma expressiva participação do nosso segmento e fazer bonito na Marcha.
VISIBILIDADE - Além das pautas comuns, também é muito importante levar à capital federal faixas e cartazes com as reivindicações específicas, para que o governo e os parlamentares vejam o tamanho da indignação com a forma com que o segmento está sendo tratado.

Campanha de Sindicalização inova com convênios e parcerias para facilitar a vida

A campanha de Sindicalização do Sintapi-CUT vai fortalecer ainda mais a luta pela ampliação de direitos e melhorias para os aposentados, pensionistas e idosos. Com este objetivo, o Sindicato trabalha para garantir o maior número de parcerias e convênios em todo o país.

Melhores condições nos empréstimo consignados, convênios médicos de qualidade, assessoria jurídica, projetos de moradia e horta comunitária são alguns dos pontos chaves da campanha, que também inclui parcerias com associações médicas, colônias de férias e academias para facilitar a vida do aposentado e sua família.

CONTRIBUA - Entre em contato com o Sindicato, indique novos parceiros e ajude a ampliar a nossa rede de convênios para melhor atender os associados. sintapcut@uol.com.br

Direção do Sintapi aprova o planejamento para 2013

Participar dos Conselhos é fundamental

A participação sindical nos Conselhos Municipais de Saúde, Previdência e Idoso é um elemento chave para garantir a melhoria da qualidade e do atendimento dos serviços públicos. Por isso os Sindicatos de base do SINTAPI já começaram a solicitar às prefeituras as datas em que ocorrerão as eleições dos Conselhos em cada cidade, para fortalecer a capacidade de intervenção e articulação do segmento junto aos demais atores sociais.

Fique de olho, participe e mantenha o SINTAPI informado!

Ações jurídicas do Sindicato visam repor perdas de sucessivos planos econômicos

Continuam de vento em popa as ações movidas pelos advogados do Departamento Jurídico do Sintapi para reaver judicialmente as perdas dos diversos planos econômicos dos governos passados. O Sindicato está a seu lado para que a Justiça seja feita e você reembolsado.

Revisão pelo Teto

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita, nesta quinta-feira (31), o pagamento do último lote de benefícios para os segurados que têm direito à revisão pelo teto. Os depósitos serão realizados para os beneficiários que tenham créditos superiores a R$19 mil a receber. No total, são 29.594 benefícios, com impacto de R$ 850 milhões. Considerando-se os quatro lotes de benefícios da revisão do teto, o custo para a Previdência Social foi de R$ 1,3 bilhão.

Para saber se podem receber a revisão, os segurados devem consultar o site do Ministério da Previdência Social. Basta clicar em Consulta à revisão do teto na Agência Eletrônica: Segurado. Os beneficiários deverão informar o número de benefício, o CPF, a data de nascimento e o nome completo para saber se estão ou não contemplados nos lotes de pagamento. Dúvidas também podem ser esclarecidas por meio da Central de Atendimento da Previdência, basta ligar para o telefone 135.

Entenda a revisão pelo teto – Em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal, o INSS reconheceu o direito à Revisão do Teto Previdenciário para os benefícios com data de início no período de 5/4/1991 e 31/12/2003, que tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na época da concessão, bem como para os benefícios deles decorrentes.

Não têm direito à revisão, entre outros, os benefícios concedidos nesse período que não tenham sido limitados ao teto, os precedidos com data de início anterior a 5/4/1991, os de valor equivalente a um salário mínimo, os assistenciais (LOAS), e os concedidos a trabalhadores rurais.

Informações para a Imprensa
ACS/INSS
(61) 3313-4138
(61) 3313-4542

SINTAPI CUT COMEMORA O DIA DOS APOSENTADOS EM SANTOS

O SINTAPI-CUT, participou do ato comemorativo na Praça Mauá em Santos-SP no dia 24/01, dia em que se comemora o dia do Aposentado.

Participaram do ato, o Presidente do SINTAPI Nacional (Luizão),  diretores do SINTAPI base Rio de Janeiro, Baixada Santista, Mogi Guaçu, São Leopoldo-RS, Ceará, Belém do Pará, Minas Gerais, Distrito Federal, Sorocaba, entre outras regiões, políticos da região, representantes da CUT e outra Central Sindical. Embora não tenham muito a comemorar, várias pessoas deram seu recado. O SINTAPI continua com a principal revindicação que é o fim do fator previdenciário e o reajuste das perdas nos benefícios.

No seminário do SINTAPI realizado nos dias 22 e 23/01/2013, foi decidido que o próximo ato do SINTAPI CUT em comemoração ao dia do aposentado (24/01/2014) será no Rio de Janeiro.

      

Reajuste será de 6,15% para benefícios acima do salário mínimo

Da Redação (Brasília) – O índice de reajuste para os benefícios com valor acima do salário mínimo será de 6,15%. A portaria dos ministérios da Fazenda e Previdência Social com os índices de reajustes destes benefícios e a nova tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso foi publicada na seção I do Diário Oficial da União, desta quarta-feira (9).O teto da Previdência Social para 2013 é de R$ 4.157,05. 

O reajuste do salário mínimo atinge 20 milhões de benefícios e representa impacto líquido de R$ 10,7 bilhões nos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2013. 

Já os 9,2 milhões de benefícios acima do piso previdenciário representarão impacto líquido de R$ 9,1 bilhões.

Contribuições -Também foram estabelecidas as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos (veja tabela abaixo). As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.247,11; de 9% para quem ganha entre R$ 1.247,12 e R$ 2.078,52 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.078,53 e R$ 4.157,05. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro - deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 678,00.

O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.356,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ R$ 33,14 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 646,24 e de R$ 23,35 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 646,24 e igual ou inferior a R$ 971,33.

Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 971,33. O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.916,20 para R$ 4.157,05.

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2013
Salário-de-contribuição (R$)	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
até R$ 1.247,11	8,00
de R$ 1.247,12 a R$ 2.078,52	9,00
de R$ 2.078,53 até R$ 4.157,05	11,00
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO	REAJUSTE (%)
Até janeiro 2012	6,15
em fevereiro/2012	5,61
em março/2012	5,20
em abril/2012	5,01
em maio/2012	4,34
em junho/2012	3,77
em julho/2012	3,50
em agosto/2012	3,06
em setembro/2012	2,59
em outubro/2012	1,95
em novembro/2012	1,23
em dezembro/2012	0,69