Aposentados podem pedir revisão de seus benefícios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, que os aposentados podem pedir revisão de benefícios já concedidos para obter renda melhor. A revisão pode ser solicitada desde que o marco temporal esteja entre a data do direito adquirido à aposentadoria e o efetivo momento que ela foi requerida, ainda que nenhuma nova lei tenha sido editada no período.Os ministros analisaram o caso de um beneficiário que poderia ter se aposentado em 1976, mas que continuou trabalhando até 1980. Segundo cálculos feitos posteriormente, ele descobriu que seria melhor ter se aposentado em 1979 e, por isso, entrou na Justiça pedindo a revisão do benefício (entre 1979 e 1980 não houve qualquer alteração na lei).  O aposentado também pedia que o cálculo do melhor benefício fosse pago retroativamente em relação às últimas décadas.

O caso começou a ser julgado pelo STF em 2011, sob a relatoria da então ministra Ellen Gracie. Ela atendeu em parte ao pedido do aposentado, liberando o ajuste da data, mas negando o pagamento retroativo. No dia 21/02, foi acompanhada pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.

A posição da maioria se firmou na tese de que, uma vez adquirido o direito à aposentadoria, ele pode ser desfrutado no período que seja mais benéfico para o cidadão, regra que já existe na legislação desde 1991.  “Não se trata da questão de desaposentação, da pessoa que se aposenta e, em função de fatos supervenientes, novas contribuições, pretende recálculo para incorporar novas contribuições. Aqui a situação é diferente. O que se pretende é exercer um direito que se adquiriu antes de ser exercido”, explicou Teori Zavascki.

Autor do pedido de vista que interrompeu o julgamento em 2011, o ministro Antonio Dias Toffoli  votou contra a concessão do pedido do aposentado. Para o ministro, não há qualquer ilegalidade que precise ser sanada e o segurado teve a liberdade de optar pelo melhor momento de se aposentar. 

Toffoli foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. “Essa decisão joga luz de insegurança sobre o sistema em termos atuariais. Em 2012 estamos discutindo um fenômeno de 1980”, criticou Mendes.

Boletim fevereiro 2013

Todos a Brasília no dia 6 de março!

No próximo dia 6 de março, dezenas de milhares de trabalhadores aposentados e da ativa realizarão uma Marcha Nacional a Brasília em defesa do desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho.

Na pauta de reivindicações que as centrais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos da CUT (SINTAPI) entregarão ao governo federal e ao Congresso ganham destaque as reivindicações por justiça social, com o fim do Fator Previdenciário, valorização dos benefícios e 10% do PIB para a saúde pública.

BASTA DE ARROCHO! - A cada dia que passa fica mais claro que o Fator Previdenciário nada mais é do que um perverso mecanismo de arrocho, que corta em até 40% os benefícios dos idosos justamente no momento em que mais necessitam de recursos.

Também precisamos combater a desigualdade entre os índices de reajuste do salário mínimo e das pensões e aposentadorias, o que vem penalizando os idosos com percentuais que tão somente repõem a inflação, sem qualquer ganho real, o que é inadmissível.

Um Brasil mais justo, mais fraterno e feliz depende da nossa mobilização e união.

Todos à Brasília!

Valorização das aposentadorias!

Fim do fator previdenciário!

SINTAPI-CUT FORTALECE A ORGANIZAÇÃO PARA AMPLIAR DIREITOS E CONQUISTAS
A luta pela valorização das aposentadorias e pela reposição das perdas, em defesa da saúde e da Previdência públicas, e pelo fim do fator previdenciário necessita de muita unidade e organização do Sintapi-CUT para ampliar a mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos por seus direitos.Na reunião anual de planejamento da direção do Sindicato, nos dias 22 e 23 de janeiro, em Santos, com a presença de lideranças de 10 Estados, foram aprovadas ações decisivas para o êxito coletivo, como a preparação da Marcha das Centrais a Brasília em 6 de março.MARCHA - Desde já ,as entidades devem começar a articular o transporte junto às CUTs estaduais, Confederações, Federações e Sindicatos cutistas para garantir uma expressiva participação do nosso segmento e fazer bonito na Marcha.
VISIBILIDADE - Além das pautas comuns, também é muito importante levar à capital federal faixas e cartazes com as reivindicações específicas, para que o governo e os parlamentares vejam o tamanho da indignação com a forma com que o segmento está sendo tratado.

Campanha de Sindicalização inova com convênios e parcerias para facilitar a vida

A campanha de Sindicalização do Sintapi-CUT vai fortalecer ainda mais a luta pela ampliação de direitos e melhorias para os aposentados, pensionistas e idosos. Com este objetivo, o Sindicato trabalha para garantir o maior número de parcerias e convênios em todo o país.

Melhores condições nos empréstimo consignados, convênios médicos de qualidade, assessoria jurídica, projetos de moradia e horta comunitária são alguns dos pontos chaves da campanha, que também inclui parcerias com associações médicas, colônias de férias e academias para facilitar a vida do aposentado e sua família.

CONTRIBUA - Entre em contato com o Sindicato, indique novos parceiros e ajude a ampliar a nossa rede de convênios para melhor atender os associados. sintapcut@uol.com.br

Direção do Sintapi aprova o planejamento para 2013

Participar dos Conselhos é fundamental

A participação sindical nos Conselhos Municipais de Saúde, Previdência e Idoso é um elemento chave para garantir a melhoria da qualidade e do atendimento dos serviços públicos. Por isso os Sindicatos de base do SINTAPI já começaram a solicitar às prefeituras as datas em que ocorrerão as eleições dos Conselhos em cada cidade, para fortalecer a capacidade de intervenção e articulação do segmento junto aos demais atores sociais.

Fique de olho, participe e mantenha o SINTAPI informado!

Ações jurídicas do Sindicato visam repor perdas de sucessivos planos econômicos

Continuam de vento em popa as ações movidas pelos advogados do Departamento Jurídico do Sintapi para reaver judicialmente as perdas dos diversos planos econômicos dos governos passados. O Sindicato está a seu lado para que a Justiça seja feita e você reembolsado.