Revisão pelo Teto

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita, nesta quinta-feira (31), o pagamento do último lote de benefícios para os segurados que têm direito à revisão pelo teto. Os depósitos serão realizados para os beneficiários que tenham créditos superiores a R$19 mil a receber. No total, são 29.594 benefícios, com impacto de R$ 850 milhões. Considerando-se os quatro lotes de benefícios da revisão do teto, o custo para a Previdência Social foi de R$ 1,3 bilhão.

Para saber se podem receber a revisão, os segurados devem consultar o site do Ministério da Previdência Social. Basta clicar em Consulta à revisão do teto na Agência Eletrônica: Segurado. Os beneficiários deverão informar o número de benefício, o CPF, a data de nascimento e o nome completo para saber se estão ou não contemplados nos lotes de pagamento. Dúvidas também podem ser esclarecidas por meio da Central de Atendimento da Previdência, basta ligar para o telefone 135.

Entenda a revisão pelo teto – Em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal, o INSS reconheceu o direito à Revisão do Teto Previdenciário para os benefícios com data de início no período de 5/4/1991 e 31/12/2003, que tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na época da concessão, bem como para os benefícios deles decorrentes.

Não têm direito à revisão, entre outros, os benefícios concedidos nesse período que não tenham sido limitados ao teto, os precedidos com data de início anterior a 5/4/1991, os de valor equivalente a um salário mínimo, os assistenciais (LOAS), e os concedidos a trabalhadores rurais.

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SINTAPI CUT COMEMORA O DIA DOS APOSENTADOS EM SANTOS

O SINTAPI-CUT, participou do ato comemorativo na Praça Mauá em Santos-SP no dia 24/01, dia em que se comemora o dia do Aposentado.

Participaram do ato, o Presidente do SINTAPI Nacional (Luizão),  diretores do SINTAPI base Rio de Janeiro, Baixada Santista, Mogi Guaçu, São Leopoldo-RS, Ceará, Belém do Pará, Minas Gerais, Distrito Federal, Sorocaba, entre outras regiões, políticos da região, representantes da CUT e outra Central Sindical. Embora não tenham muito a comemorar, várias pessoas deram seu recado. O SINTAPI continua com a principal revindicação que é o fim do fator previdenciário e o reajuste das perdas nos benefícios.

No seminário do SINTAPI realizado nos dias 22 e 23/01/2013, foi decidido que o próximo ato do SINTAPI CUT em comemoração ao dia do aposentado (24/01/2014) será no Rio de Janeiro.

      

Reajuste será de 6,15% para benefícios acima do salário mínimo

Da Redação (Brasília) – O índice de reajuste para os benefícios com valor acima do salário mínimo será de 6,15%. A portaria dos ministérios da Fazenda e Previdência Social com os índices de reajustes destes benefícios e a nova tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso foi publicada na seção I do Diário Oficial da União, desta quarta-feira (9).O teto da Previdência Social para 2013 é de R$ 4.157,05. 

O reajuste do salário mínimo atinge 20 milhões de benefícios e representa impacto líquido de R$ 10,7 bilhões nos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2013. 

Já os 9,2 milhões de benefícios acima do piso previdenciário representarão impacto líquido de R$ 9,1 bilhões.

Contribuições -Também foram estabelecidas as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos (veja tabela abaixo). As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.247,11; de 9% para quem ganha entre R$ 1.247,12 e R$ 2.078,52 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.078,53 e R$ 4.157,05. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro - deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 678,00.

O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.356,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ R$ 33,14 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 646,24 e de R$ 23,35 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 646,24 e igual ou inferior a R$ 971,33.

Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 971,33. O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.916,20 para R$ 4.157,05.

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2013
Salário-de-contribuição (R$)	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
até R$ 1.247,11	8,00
de R$ 1.247,12 a R$ 2.078,52	9,00
de R$ 2.078,53 até R$ 4.157,05	11,00
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO	REAJUSTE (%)
Até janeiro 2012	6,15
em fevereiro/2012	5,61
em março/2012	5,20
em abril/2012	5,01
em maio/2012	4,34
em junho/2012	3,77
em julho/2012	3,50
em agosto/2012	3,06
em setembro/2012	2,59
em outubro/2012	1,95
em novembro/2012	1,23
em dezembro/2012	0,69