O QUE É TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD

O Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas. 

Assim, o TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica à unidades de saúde de outro município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no período estritamente necessário a este tratamento e aos recursos orçamentários existentes.

Destina-se a pacientes que necessitem de assistência médico-hospitalar cujo procedimento seja considerado de alta e média complexidade eletiva.

O QUE ESTE PROGRAMA OFERECE?

• Consulta, tratamento ambulatorial, hospitalar / cirúrgico previamente agendado; 

• Passagens de ida e volta - aos pacientes e se necessário a acompanhantes, para que possam deslocar-se até o local onde será realizado o tratamento e retornar a sua cidade de origem;

• Ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e/ou acompanhante enquanto durar o tratamento.

O QUE É PRECISO PARA OBTER O TRATAMENTO? 

Laudo médico, próprio do TFD, devidamente preenchido pelo médico solicitante (médico assistente do município), onde será informada a necessidade do paciente realizar o tratamento fora de sua cidade. O laudo deverá ser preenchido em 03 (três) vias, à máquina ou letra de forma, no qual deverá ficar bem caracterizada a problemática médica do paciente.

Para que seja concedido, o pedido deve ser formalizado em processo próprio e constituído com os seguintes documentos:

• Pedido de Tratamento Fora de Domicílio – PTFD;

• Laudo Médico;

• Xerox de Exames;

• Xerox de: Certidão de nascimento (paciente menor de idade) ou carteira de identidade (paciente maior de idade); e

• Xerox da carteira de identidade do acompanhante, se houver.

Este laudo será encaminhado à Coordenação do TFD do Estado onde será avaliado por equipe médica especializada, que determinará o local do tratamento, sendo este realizado na localidade mais próxima de origem do paciente. 

Compete ao médico da Unidade, analisar e justificar a necessidade do acompanhamento, de acordo com o caso e as condições do paciente. No entanto, a Comissão Regional poderá indeferir tal necessidade, depois de analisada a justificativa apresentada. A autorização de acompanhamento que não seja imprescindível, poderá  estar  prejudicando  o  orçamento  necessário  à  autorização  para  outros pacientes.

Nos casos de procedimentos constantes da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade - CNRAC, compete ao Ministério da Saúde o direcionamento dos pacientes. 

Previdência quer mudar regra de pensões

Ministério assume como nova prioridade atualização do modelo do país, visto pelo governo como "benevolente". A discussão ocorre desde março deste ano, mas ainda não há estratégia definida para a implementação (JÚLIA BORBA DE BRASÍLIA)

O Ministério da Previdência Social assumiu sua nova prioridade: redefinir as regras das pensões. A intenção é aproximar o atual modelo brasileiro, visto pelo próprio governo como "benevolente", às práticas adotadas em outros países, que são menos dispendiosas.

"Antes o objetivo era a previdência complementar [dos servidores], que só falta implementação. O tema número um agora são as pensões", disse o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.

Ele afirma que o Brasil pode ser considerado o país com modelo "mais benevolente de pensões do mundo", por isso, seria fundamental submetê-lo a uma atualização.

"Não dá para manter [as pensões] como está", reforçou o secretário.

Apesar de a estratégia política para a implementação das novas normas não estar definida, a discussão está ocorrendo, direta ou indiretamente, dentro do governo desde março deste ano, afirmou Rolim.

"Falta uma estratégia de governo sobre o encaminhamento do tema, mas, em termos técnicos, já analisamos e elaboramos os estudos -ministérios do Planejamento e da Fazenda e Casa Civil. Avançamos muito", disse.

Entre os exemplos que demonstrariam essa "benevolência", na visão do ministério, estaria o benefício integral concedido após morte do contribuinte que não considera, para base de cálculo, a quantidade de dependentes. Também seria revista a política de repasse à viúva(o) de todo o valor antes pago aos dependentes, assim que eles atingirem a maior idade.

PREVIDÊNCIA  -  O deficit previdenciário aumentou 20% em agosto na comparação com o mesmo período do ano passado, ficando em R$ 4,9 bilhões.  O ministério atribuiu a alta ao aumento real no salário mínimo e às novas desonerações na folha de pagamento anunciadas pelo governo. Essa desoneração será parcialmente compensada pelo Tesouro, mas é preciso que o Congresso regulamente essa compensação. Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO 02.10.2012