INSS deposita benefícios para quem recebe acima do piso, a partir desta quinta (1º)

O Instituto Nacional do Seguro Social 










(INSS) deposita os benefícios da folha de pagamento de novembro para quem recebe acima do piso previdenciário (um salário mínimo), a partir desta quinta-feira (1º). A tabela de pagamento do INSS para quem recebe acima do piso começa com o depósito dos segurados que têm cartão com final 1 ou 6, desconsiderando-se o dígito. Os segurados que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 6, desconsiderando-se o dígito, também terão seus benefícios creditados nesta quinta.

O calendário de pagamento segue até o dia 7 de dezembro. Confira na tabela abaixo as datas referentes aos depósitos.

Dúvidas sobre as datas do pagamento podem ser esclarecidas por meio da Central 135. A ligação é gratuita, a partir de telefones fixos ou públicos, e tem custo de chamada local, quando feita de celular.

13º salário – Junto com o pagamento da folha de novembro, o INSS deposita a segunda parcela do 13º salário. Sobre esta parcela incide o desconto do Imposto de Renda. No país inteiro, são mais de 29 milhões de benefícios emitidos no pagamento desta segunda parcela do abono natalino, o que representa um investimento de mais de R$ 10,3 bilhões no pagamento da gratificação.

Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

A primeira parcela foi antecipada na folha de agosto. Na época, o INSS investiu R$ 10 bilhões no pagamento do abono natalino, beneficiando 24,6 milhões de segurados.

FINAL	Tabela de Pagamento Para benefícios até 1 salário mínimo
1	24/nov
2	25/nov
3	28/nov
4	29/nov
5	30/nov
6	1/dez
7	2/dez
8	5/dez
9	6/dez
0	7/dez
FINAL	Tabela de Pagamento  Para benefícios acima de 1 salário mínimo
1 e 6	1/dez
2 e 7	2/dez
3 e 8	5/dez
4 e 9	6/dez
5 e 0	7/dez

Reabilitação Profissional

Oque é?
A reabilitação profissional é um serviço da Previdência Social, prestado pelo INSS, de caráter obrigatório, com o objetivo de proporcionar os meios de reeducação ou readaptação profissional para o retorno ao mercado de trabalho dos segurados incapacitados por doença ou acidente.
O segurado encaminhado ao Programa de Reabilitação Profissional, após avaliação médico-pericial, está obrigado, independentemente da idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se ao programa prescrito e custeado pela Previdência Social.

Quem tem direito?
O atendimento da reabilitação profissional é um direito dos trabalhadores que mantém a qualidade de segurados da Previdência Social. Tem prioridade no atendimento:

• segurados que recebem auxílio-doença previdenciário (sem relação com o seu trabalho) ou acidentário (resultante de um acidente de trabalho);
• segurados sem carência para auxílio-doença previdenciário, considerados incapazes para o trabalho;
• segurados em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou idade que, em atividade laborativa, também tenham reduzida sua capacidade funcional em decorrência de doença ou acidente;
• aposentados por invalidez;
• dependentes, de acordo com as disponibilidades administrativas, técnicas, financeiras e as condições da unidade de atendimento da Previdência Social;
• pessoas com deficiência, sem vínculo com a Previdência Social, por intermédio de convênios e/ou acordos de cooperação técnica.

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Não é exigido tempo mínimo de contribuição para que o segurado tenha direito ao serviço

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

A legislação previdenciária permite que os dados dos trabalhadores brasileiros armazenados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) sejam utilizados para a concessão de benefícios previdenciários. Entretanto, há situações nas quais a lei exige que o INSS solicite documentos para complementar as informações. Os segurados podem requerer, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação de documentação comprobatória.

COMO REQUERER UM BENEFÍCIO?

Para requerer um benefício, é preciso agendar o atendimento pelo portal da Previdência Social (www.previdenciasocial.gov.br) ou pela Central 135 e seguir as orientações.

IMPORTANTE:

• A partir de 16 anos de idade, brasileiros e brasileiras podem filiar-se à Previdência Social. Pagando mensalmente a contribuição, terão direito aos benefícios;
• Durante uma situação eventual de desemprego, é possível manter o direito aos benefícios por um período que depende do tempo de contribuição. O prazo  varia entre 12 e 36 meses;
• É necessário manter o endereço atualizado junto ao INSS;
• O atendimento da Previdência Social é gratuito, simples e seguro, dispensando intermediários.

Paulo Paim defende aumento real para aposentados

Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (9), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu um reajuste real para aposentados e pensionistas da Previdência Social. Paim contou que, na parte da manhã, esteve na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para debater a questão. Segundo o senador, o valor do reajuste ainda será definido pelo governo e por entidades representativas dos aposentados.

O senador informou que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), da qual é presidente, apresentou uma emenda destinando recursos do Orçamento para o reajuste real dos aposentados. Paim disse que os contrários à medida calculam que o gasto extra com o reajuste seria de R$ 8 bilhões. No entanto, segundo o senador, os consultores do Senado calcularam o valor em R$ 3,5 bilhões. Na visão de Paim, não faltam recursos para o reajuste.

- Agora é uma questão de vontade política e não de falta de recursos. Se não for dado o aumento, é por maldade - disse Paim. 

Desaposentadoria

O senador aproveitou o discurso para defender o projeto de lei do Senado (PLS) 91/2010, de sua autoria. O projeto trata da possibilidade de renúncia da aposentadoria para os beneficiários do Regime Geral da Previdência.

Segundo o senador, a questão tem sido chamada de "desaposentadoria" e pode ser a chave para uma aposentadoria melhor, além de ser uma forma de combater o fator previdenciário. Paim lembrou que o servidor público já tem esse direito. O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob a relatoria do senador Wellington Dias (PT-PI).

- Vamos avançar na justiça social - pediu o senador. 

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Centro de Saúde Escola comemora Dia do Diabetes com caminhada

Em comemoração ao Dia Mundial do Diabetes, o Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria (CSEGSF), em parceria com o Teias-Escola Centro Municipal de Saúde Manguinhos, promoverá, no dia 17 de novembro, a Caminhada pela Saúde: Diabetes não Discrimina. A atividade de promoção da saúde acontecerá das 8h às 10h. A caminhada, coordenada pela nutricionista do CSEGSF Sueli Rosa Gama, faz parte da campanha do Dia Mundial do Diabetes, que acontece em 14 de novembro, iniciativa da Federação Internacional de Diabetes e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). De acordo com a pesquisadora em Saúde Pública da ENSP Zélia Pimentel Andrade, a caminhada é mais um evento promovido pelo Grupo de Educação e Saúde do CSEGSF, que reúne os profissionais que trabalham na linha do cuidado e da promoção da saúde. 

O coordenador do Núcleo de Comunicação e Saúde em Espaços Coletivos (Naecos/CSEGSF), Gilberto Reis, destacou que esse grupo busca ações multidisciplinares em prol da melhoria da qualidade de vida dos moradores do território. Dentre suas metas, em 2011, o grupo já realizou seis eventos de datas comemorativas da saúde. 

A Caminhada pela Saúde: Diabetes não Discrimina será monitorada pelo professor de educação física do Teias-Escola CMS Manguinhos José Augusto Guimarães de Oliveira, que já vem promovendo caminhadas dentro do campus Manguinhos todas as terças e quintas-feiras, saindo do CSEGSF, às 8h30. Antes da caminhada são realizadas práticas laborais direcionadas aos usuários e funcionários. 

O percurso da caminhada do dia 17 de novembro terá início na porta do CSEGSF, passando pela Avenida Beira Mar (via localizada nas margens do Rio Faria Timbó) até o campo de futebol da Fiocruz. O retorno terá o mesmo percurso. 

Sobre o diabetes: 

O diaberetes ou diabetes mellitus é uma doença crônica, autoimune, caracterizada pela deficiência da produção de insulina pelo organismo. O problema pode aparecer desde a infância e também na fase adulta. Envolve o metabolismo da glicose no sangue, podendo ser apresentado de várias maneiras. 

Os tipos mais conhecidos são os tipos 1 e 2. A falência das células beta no pâncreas caracteriza o primeiro, que acomete com mais frequência crianças e adolescentes. O diabetes tipo 2, cuja carga genética é bem maior, ocorre por resistência à ação da insulina, tendo a obesidade como um dos principais fatores desencadeantes, e aparecendo na idade adulta. Hábitos alimentares saudáveis e atividades físicas regulares são cuidados que todos devem assumir no dia a dia para evitar e/ou minimizar essa doença. 

Relatório preliminar do Orçamento 2012 é aprovado com chance de reajuste para aposentados

Os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais de um salário mínimo terão a chance de conseguir aumento real no ano que vem. A possibilidade foi incluída no relatório preliminar do Orçamento 2012 (PL 28/2011) aprovado, nesta quinta-feira (10), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

O reajuste, acima da inflação, pode ser possível graças a uma alteração apresentada por senadores e deputados ao texto do relator Arlindo Chinaglia (PT-SP). Entretanto, não foi estabelecido ainda um percentual, que deve ser definido por meio de negociações entre governo, representantes dos aposentados e centrais sindicais.

Inicialmente, o governo havia reservado no Orçamento apenas a reposição da inflação deste ano pelo INPC, o que daria 5,7% de reajuste. A categoria reivindica 11,7%, equivalentes à reposição da inflação de 2011, mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Saúde lança plano de assistência domiciliar

Pacientes de baixa renda do SUS que participarem de programa de apoio médico lançado pelo governo terão desconto na conta de luz -

O governo lançou ontem o Melhor em Casa, um programa que prevê a assistência médica domiciliar para pacientes do Sistema Único de Saúde.

Veja também: Pacote inclui investimentos em serviços de emergência

Beto Barata/AE  'Os programas não vão resolver da noite para o dia todos os problemas', reconhece Dilma

A iniciativa, encontrada em alguns pontos do País, permite que pessoas com doenças crônicas, em recuperação de cirurgias e idosos sejam atendidos em casa, o que reduz a necessidade e o tempo de internação. Pacientes de baixa renda que participem do programa e tenham equipamentos de uso contínuo em casa terão desconto na conta de luz.

Portaria interministerial foi publicada ontem para evitar que o atendimento domiciliar acabe provocando um rombo no orçamento das famílias. O desconto deve variar entre 10% e 65%. Para ter direito ao desconto, famílias terão de se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e ganhar até três salários mínimos. A expectativa é de cadastrar este ano 250 equipes multidisciplinares.

Para as atividades, o governo deverá destinar até dezembro R$ 8,6 milhões - R$ 34.560 mensais para cada equipe. Os recursos serão usados para pagar equipamentos, medicamentos e transporte. A meta do Ministério da Saúde é implementar mil equipes até 2014 e 400 equipes multidisciplinares de apoio, formadas por fonoaudiólogos, nutricionistas e fisioterapeutas. O investimento previsto para todo projeto é de R$ 1 bilhão.

Além do Melhor em Casa, o governo anunciou um programa para melhorar a gestão e o atendimento nos serviços de emergência do SUS. "Os programas não resolverão da noite para o dia todos os problemas de atendimento médico", reconheceu a presidente Dilma Rousseff.

Durante a campanha eleitoral, a então candidata elegeu a saúde como uma de suas prioridades. Mas promessas como o Cartão Nacional de Saúde, que já consumiu R$ 450 milhões dos R$ 610 milhões previstos em 1999, continuam no papel.

Ontem, Dilma admitiu que o sistema de saúde do País tem muito para avançar. Mas emendou dizendo que é preciso ter humildade para reconhecer que a situação de saúde "pode e deve melhorar" e coragem "para liderar esse processo." Cada equipe do Melhor em Casa deverá atender até 60 pacientes.

Padilha afirmou que equipes serão credenciadas em municípios que tenham cobertura do Samu e contem com hospital com pelo menos 60 leitos e UTI. Pelos cálculos do governo, o programa deverá alcançar mil equipes.

Plantão. A periodicidade das visitas domiciliares aos pacientes dependerá de caso a caso. O atendimento terá de ser feito de segunda à sexta, com jornada de 12 horas diárias e em regime de plantão em fins de semana e feriados.

O secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda, afirma que o desempenho das equipes será monitorado, com avaliação dos índices de óbitos entre pacientes e o tempo de alta. Ele afastou o risco de que a alta de pacientes seja apressada para liberar leitos hospitalares. "Eles terão de responder pelos pacientes, haverá um bom controle."

O fato de o País não contar com rede de saneamento em várias regiões, para Miranda, não será empecilho para liberação de atendimento domiciliar. Ele reconhece, no entanto, que o mesmo não pode ocorrer em relação a locais onde abastecimento de água é inexistente ou intermitente. "Isso é um ponto que de fato tem de ser avaliado. Não há como liberar o paciente para recuperação em casa se ali faltar água." Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO 09.11.2011

Reajuste de 11,7% mais perto Comissão do orçamento diz que há verba para aumento real de aposentados em 2012

O aumento real dos benefícios de 8,7 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo (R$ 545) está mais próximo de sair. Em reunião ontem com representantes dos segurados e das centrais sindicais, o deputado Vidal do Rêgo (PMDB- PB), presidente da Comissão Mista do Orçamento, informou que há reservas previstas para 2012. Segundo ele, os recursos poderiam ser destinados à concessão de reajuste em 11,7% nessa faixa de ganho.
A tarefa, agora, de acordo com o presidente da comissão, seria convencer os deputados a apoiar a emenda que prevê o aumento real para os segurados. A proposta entra amanhã na pauta do Plenário.
ATO HOJE, NA CÂMARA   “No relatório preliminar, há espaço para acatar a emenda (do aumento). A hora é de fazer corpo a corpo com os deputados para que a proposta seja aprovada. O reajuste de 11,7% vai beneficiar, principalmente, os que recebem dois e três salários mínimos. Eles são a maioria no grupo que tem ganhos acima do piso previdenciário”, avaliou o senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o Ministério da Previdência, o impacto do reajuste nos cofres da União seria de R$ 8 bilhões no ano que vem. A fim de garantir que a proposta seja aprovada pelos parlamentares, centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados já organizam ato para hoje, na Câmara.“Vamos lotar o Plenário para as votações. Hoje, estaremos com Marco Maia (presidente da Câmara dos Deputados) e José Sarney (presidente do Senado) para costurarmos parcerias. Sabemos que há verba para conceder o reajuste, só falta vontade”, disse o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins.  por: Aline Salgado Fonte: O DIA 08.11.20112

Força Lula

Nós do SINTAPI -CUT estamos solidários ao ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esperamos sua breve recuperação. A você Lula que sempre lutou pelos trabalhadores e pelos pobres por uma vida melhor, mais humana, digna, sem fome e miséria. Estamos torcendo por você e temos certeza que superará mais este obstáculo em sua vida, com força, bom humor, fé e esperança de dias melhores.

Governo apresenta oficialmente oito propostas para a Rio+20

ENSP, publicada em 01/11/2011

O governo apresentou nesta terça-feira (1°/11) a versão oficial do documento com oito propostas para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20, a ser realizada no Rio de Janeiro de 28 de maio a 6 de junho de 2012. O documento foi apresentado hoje pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelo Itamaraty, em coletiva de imprensa, em Brasília.

A primeira proposta é a criação de um programa de proteção socioambiental global, cujo objetivo é assegurar renda para superar a pobreza extrema no mundo e promover ações estruturantes que garantam qualidade ambiental, segurança alimentar, moradia adequada e acesso à água limpa para todos.

A ideia desse programa, conforme consta do documento, é fazer com que "toda estrutura multilateral opere" para facilitar o acesso a tecnologias, recursos financeiros, infraestrutura e capacitação, a fim de que todas as pessoas tenham a quantidade e qualidade mínimas de alimento, água e ambiente saudável.

Pela proposta brasileira, esse programa teria como foco uma estratégia de garantia de renda adequada às condições de cada país, diante de um momento de crise internacional em que se mobilizam vastos recursos globais para a recuperação do sistema financeiro. "O programa seria uma aposta no componente social, importante na solução brasileira para o enfrentamento da crise", destaca o documento. "Essa é uma plataforma de diálogo global que poderia ser um passo crucial rumo ao desenvolvimento sustentável, com potencial para reforçar o papel virtuoso do multilateralismo", complementa.

Na segunda proposta, o governo sugere a implementação de "objetivos de desenvolvimento sustentável", adotando um programa de economia verde inclusiva, em lugar "de negociações complexas que busquem o estabelecimento de metas restritivas vinculantes". Dentre outros, esses objetivos poderiam estar associados à erradicação da pobreza extrema; à segurança alimentar e nutricional; ao acesso a empregos adequados (socialmente justos e ambientalmente corretos); ao acesso a fontes adequadas de energia; a microempreendedorismo e microcrédito; à inovação para a sustentabilidade; ao acesso a fontes adequadas de recursos hídricos; e à adequação da pegada ecológica à capacidade de regeneração do planeta.

Compras públicas sustentáveis - Na terceira proposta, o Brasil sugere um pacto global para produção e consumo sustentáveis. Ou seja, um conjunto de iniciativas para promover mudanças nos padrões de produção e consumo em diversos setores. Dessa forma, poderiam ser adotadas, com caráter prioritário, iniciativas que ofereçam suporte político a compras públicas sustentáveis, já que essas representam parte significativa da economia internacional, cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial; a classificações de consumo e eficiência energética; e ao financiamento de estudos e pesquisas para o desenvolvimento sustentável (com o objetivo de qualificar recursos humanos de alto nível e apoiar projetos científicos, tecnológicos e inovadores).

A quarta proposta sugere estabelecer repositório de iniciativas para dinamizar os mecanismos nacionais e de cooperação internacional, inclusive a utilização de recursos dos organismos multilaterais. Já a quinta sugestão propõe a criação de protocolo internacional para a sustentabilidade do setor financeiro.

Na sexta proposta, o governo sugere novos indicadores para mensuração do desenvolvimento. Hoje, os mais importantes são o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Produto Interno Bruto (PIB), que, como medidas de desenvolvimento sustentável, "são claramente limitadas", por não integrarem a grande diversidade de aspectos sociais e ambientais aos valores econômicos, o que induz, segundo o documento, a percepções errôneas do grau de desenvolvimento e de progresso dos países.

Na sétima proposta, o governo sugere a implementação de um "pacto pela economia verde inclusiva. A ideia é estimular a divulgação de relatórios e de índices de sustentabilidade por empresas estatais, bancos de fomento, patrocinadoras de entidades de previdência privada, empresas de capital aberto e empresas de grande porte. Ou seja, além dos aspectos econômico-financeiros, que essas instituições incluam nas divulgações, obrigatoriamente, e de acordo com padrões internacionalmente aceitos e comparáveis, informações sobre suas atuações em termos sociais, ambientais e de governança corporativa.

Por sua vez, a oitava proposta se refere à "estrutura institucional do desenvolvimento sustentável, que aborda vários tópicos, dentre os quais a adoção de mecanismo de coordenação institucional para o desenvolvimento sustentável"; a reforma do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Ecosoc), transformando-o em Conselho de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas; o aperfeiçoamento da governança ambiental internacional; o lançamento de processo negociador para uma convenção global sobre acesso à informação, participação pública na tomada de decisões e acesso à justiça em temas ambientais; e a governança da água.

Fonte: Jornal da Ciência